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Projecto Educativo

AVALIAÇÃO DO PROJECTO EDUCATIVO

No âmbito do Decreto-Lei n.º 115-A/98 de 4 de Maio que define o Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, é da competência da Assembleia de Escola (art. 10º), aprovar, acompanhar e avaliar a execução do Projecto Educativo de Escola.

A avaliação considerará as perspectivas de todos os agentes educativos, assumindo-se também como processo e estratégia orientada para a melhoria da Escola e não como mero fim em si mesmo.

Devem prever-se momentos de avaliação intermédia no sentido de identificar os pontos fortes e fracos e de proceder a adaptações e reajustamentos que possibilitem a elaboração de planos de intervenção. As propostas de alteração/ reformulação poderão ser apresentadas pelos professores, em reuniões de departamento, pelos alunos através dos seus representantes em reuniões com o Conselho Executivo, por funcionários e pela Associação de Pais e Encarregados de Educação. Será criada uma “Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Projecto Educativo de Escola”, envolvendo os seus órgãos representativos, Assembleia de Escola, Conselho Executivo e Conselho Pedagógico, eventualmente acrescida de outros elementos.

Sendo o Projecto Educativo um documento com objectivos a realizar em três anos, o seu grau de consecução deve ser medido anualmente sob a forma de relatório, através de indicadores quantitativos e qualitativos, que permitam a reformulação contínua das estratégias em curso visando alcançar os objectivos definidos. Estas propostas serão apresentadas em Conselho Pedagógico e, posteriormente, aprovadas em Assembleia de Escola, contemplando os seguintes parâmetros:

  • Conformidade – comparação das acções realizadas com os objectivos, princípios e finalidades estabelecidas;
  • Eficiência – verificação da maximização da utilização dos recursos postos à disposição da escola;
  • Pertinência – verificação da correspondência das acções previstas e desenvolvidas às reais necessidades da escola;
  • Consistência - entre os objectivos a atingir;
  • Eficácia – avaliação dos resultados comparando-os com os recursos investidos.

Assim, todas as prioridades e opções do Projecto Educativo são passíveis de revisão em função das necessidades e interesses da comunidade educativa e a pertinência dos objectivos a concretizar.