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Projecto Educativo

INTRODUÇÃO

O Conservatório de Música de Aveiro de Calouste Gulbenkian (CMACG) foi criado “com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1985 [...] por conversão do estabelecimento de ensino particular com a designação de Conservatório Regional de Aveiro de Calouste Gulbenkian”1. É definido como “um estabelecimento de Ensino Vocacional da Música, nos termos definidos no art.º 8º do Decreto-Lei nº310/83, de 1 de Julho”2. A educação artística aqui leccionada tem como base legal o Decreto-Lei nº 344/90, de 2 de Novembro. Estabelece este mesmo diploma que “o ensino especializado visa a formação de músicos e se insere nos diversos níveis de ensino, acrescendo aos objectivos próprios de cada um destes uma preparação específica que constitui sucessivamente uma opção vocacional precoce, um ensino profissionalizante e uma formação profissional aprofundada” 3. Os cursos de música actualmente ministrados – Curso Básico e Curso Complementar em regime Supletivo e Articulado – regem-se pelo Despacho 76/SEAM/85, de 9 de Outubro e pela Portaria 294/84 de 17 de Maio.

O anterior Conservatório Regional de Aveiro de Calouste Gulbenkian foi inaugurado a 8 de Outubro de 1960, com o nome de Conservatório Regional de Aveiro. Instalado durante dois anos no antigo Liceu Nacional de Aveiro (actual Escola Secundária José Estêvão), ocupando posteriormente o edifício anexo à Igreja da Misericórdia. No ano lectivo 1970/71 passou a ocupar as actuais instalações, construídas de raiz pela Fundação Calouste Gulbenkian, que na altura da criação do actual CMACG, em 1985, viria a ceder gratuitamente, em regime de comodato, o edifício à Câmara Municipal de Aveiro, para ser usado prioritariamente no ensino da Música.

O Projecto Educativo de Escola é, nos termos da legislação, um dos instrumentos de constituição e de exercício do processo de autonomia da Escola.

Esta autonomia afirma-se nos planos cultural, pedagógico e administrativo e consiste no “poder reconhecido à Escola de tomar decisões no domínio estratégico, pedagógico, administrativo, financeiro e organizacional, no quadro do seu Projecto Educativo” 4.

O Projecto Educativo é, assim, o documento que “consagra a orientação educativa da Escola para um horizonte de três anos, no qual se explicitam os princípios, os valores, as metas e as estratégias segundo as quais a escola se propõe cumprir a sua função educativa” 5.

O Projecto Educativo terá “adequação às características e recursos da Escola e às solicitações e apoios da comunidade em que se insere” 6, exercendo escolhas na gestão de currículos e programas, na orientação e acompanhamento dos alunos, na gestão dos espaços e tempos de actividades educativas. O Regulamento Interno, terá por objecto o regime de funcionamento e a orgânica da Escola. O Plano Anual de Actividades será elaborado em função do Projecto Educativo.